| Projeto: |
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PL 167 21/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-167/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0167-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NAS PADARIAS, BARES E SIMILARES DE CAFÉ SEM AÇÚCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACUCAR / BAR / BEBIDA / CAFE / CAFE SEM ACUCAR / CAFETERIA / DIABETES / DIABETICO / DISPONIBILIDADE / EVENTOS / FORNECIMENTO / LANCHONETE / OPCAO / PADARIA / RESTAURANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1377-2019
ver documento ECON1714-2019
ver documento SAUDE2358-2019
ver documento FIN0350-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/03/2019 | Encaminhado em 22/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 29/04/2019 | | CCJ | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 02/09/2019 | | ECON | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | FIN | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 18/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | SGP23 | Recebido em 18/06/2020 | Encaminhado em 03/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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